"PARECER CONCLUSIVO DO EXERCÖCIO 2021 N§.164/2022 àrgÆo Concessor: Prefeitura de Guarulhos - Secretaria de Educa‡Æo Entidade: 1 ASSOCIA€ÇO COMUNITµRIA E CULTURAL MARIA SANTANA Endere‡o: RUA ORLANDO SEGALA, N§ 261 - JARDIM ADRIANA -GUARULHOS/SP CNPJ n§: 0l.273.298/0002-57" "Termo de Colabora‡Æ P.A.de" n§: "001624/2019-SESE03-RPP 46.020/2019" "Celebra‡Æo n§: Em atendimLto ao constante no termo em referˆncia e …s Instru‡äes n§ O1/2020 do Tribunal de Contas do Estado de SÆo Paulo procedemos … verifica‡Æo da Presta‡Æo de Contas recebidas da entidade ASSOCIA€ÇO COMUNITµRIA E CULTURAL MARIA SANTANA, referente ao exerc¡cio de 2021, conforme consta no P.A. de presta‡Æo de contas n§. 14532/2021 e com base nos documentos analisados atestamos que: I - a Entidade benefici ria funciona regularmente … RUA ORLANDO SEGALA, N§ 261 - JARDIM ADRIANA -GUARULHOS/SP, ‚ urna Entidade sem fins lucrativos, que tem por finalidade estatut tia: ‚ uma associa‡Æo de direito privado, constitu¡da por tempo indeterminado, sem fins lucrativos econ“micos, de car ter organizacional, filantr¢pico, assistencial, recreativo e educacional, sem cunho pol¡tico ou partid rio, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigem, independente de classe social, nacionalidade, sexo , ra‡a , cor ou cren‡a religiosa.; o objeto do presente termo de colabora‡Æo ‚ a coopera‡Æo t‚cnica e financeira visando disciplinar os esfor‡os conjuntos a serem realizados pelo Munic¡pio e pela Institui‡Æo, para o desenvolvimento complementar da educa‡Æo p£blica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade ""Educa‡Æo B sica - Educa‡Æo Infantil/Creche"".; II - (quadro a seguir); III - as presta‡äes de contas foram recebidas em: 09/06/2021, 14/10/2021 e 10/02/2022; nÆo houve aplica‡Æo de san‡äes por eventuais ausˆncias de comprova‡Æo ou desvio de finalidade; IV - (quadro a seguir); V - nÆo houve devolu‡Æo de eventuais glosas ou saldos; houve autoriza‡Æo para utiliza‡Æo de saldos em exerc¡cio subsequente; VI - as atividades desenvolvidas com as verbas p£blicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas e os resultados alcan‡ados e estÆo em conformidade com o objeto do repasse e o respectivo plano de trabalho e de metas pactuadas; VII - foram cumpridas as cl usulas pactuadas em conformidade com a regulamenta‡Æo que rege a mat‚ria; VIII - os documentos comprobat¢rios dos gastos efetuados com os recursos da parceria foram disponibilizados pela entidade e foram devidamente contabilizados, conforme atestado pelo contador da benefici ria; IX -nÆo se aplica, conformeõ1§ do artigo 200 das Instru‡äes n§ 01/2020 - TCESP; X - os originais dos comprovantes de gastos cont‚m a identifica‡Æo da Entidade, o tipo de repasse, o n£mero do ajuste e o ¢rgÆo repassador a que se referem; XI - houve regularidade dos recolhimentos de encargos trabalhistas, conforme as respectivas certidäes atualizadas, disponibilizadas pela entidade parceira; XII - foram atendidos os princ¡pios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiˆncia, motiva‡Æo e interesse p£blico; XIII - Respons vel pelo Departamento de Controle Interno - CGM0l, Rodrigo Souza Santos, CPF 359.816.908-60 - Diretor. XIV - foram realizadas visitas in loco e/ou virtuais pelo ¢rgÆo concessor, conforme Relat¢rios dos Setores respons veis;" II e IV: ORIGEM DO RECURSO MUNICIPAL: R$ 2.290.069,20 FONTE DE RECURSO: MDE - MANUTEN€ÇO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA€ÇO Nota de Empenho Ordem de Pa2amento N£mero Data Valor N£mero Data Valor 860/2020 01/01/2021 R$ 701.829,69 1876/2021 29/01/2021 R$ 682.095,36 10309/2021 22/03/2021 R$ 19.734,33 861/2020 01/01/2021 R$ 34.124,76 39326/2021 13/10/2021 R$ 17.062,38 1214/2021 18/01/2021 R$ 1.643.729,12 6594/2021 03/03/2021 R$ 6.578,11 20775/2021 15/06/2021 R$ 192.000,00 23234/2021 18/06/2021 R$ 192.000,00 26970/2021 06/07/2021 R$ 192.000,00 29662/2021 26/07/2021 R$ 19.734,36 27988/2021 03/08/2021 R$ 174.744,90 33823/2021 17/08/2021 R$ 6.578,12 35863/2021 01/09/2021 R$ 6.578,12 36832/2021 13/09/2021 R$ 187.686,22 40706/2021 29/09/2021 R$ 6.578,12 41306/2021 05/10/2021 R$ 187.686,22 43914/2021 09/11/2021 R$ 187.686,22 52477/2021 10/12/2021 R$ 187.686,24 56083/2021 22/12/2021 R$ 6.578,12 1216/2021 18/01/2021 R$ 34.121,76 27989/2021 03/08/2021 R$ 17.062,38 26614/2021 22/12/2021 R$ 665.847,84 - - R$ - Valor total repassado no exerc¡cio ( = ) R$ 2.290.069,20 Saldo transportado do exerc¡cio anterior ( + ) R$ 43.938,92 Rendimentos da aplica‡Æo financeira ( + ) R$ 1.969,77 Valor total da receita ( = ) R$ 2.335.977,89 Valor das despesas aprovadas ( - ) R$ 2.324.042.18 Saldo ( =) R$ 11.935,71 Valor glosado restitu¡do pela entidade ( - ) R$ - Valor 2:losado a ser descontado ( =) R$ 6.414,31 Saldo nÆo utilizado, transportado para o exerc¡cio de 2022 ( = ) R$ 5.521,40 Diante da documenta‡Æo verificada emitimos Parecer Conclusivo favor vel … aprova‡Æo das despesas no valor de R$ 2.324.042,18, destacando que a quantia de R$ 5.521,40 foi transportada para o exerc¡cio de 2022 e a quantia de R$ 6.414,31 ser  descontada nos pr¢ximos repasses.